Legislação
PLAS/JMU - Plano de Saúde da Justiça Militar da União - Vigência a partir de 01/04/2000.
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Regulamento:
Resolução Nº 177, de 17 de novembro de 2010 - Dispõe sobre o Regulamento Geral do Plano de Saúde da Justiça Militar da União.
Atos Deliberativos:
Ato Deliberativo Nº 26, de 04 de outubro de 2011 - Regulamenta o processo de eleição do Representante dos Servidores no Conselho Deliberativo do PLAS/JMU.
Ato Deliberativo Nº 22, de 22 de maio de 2009 - Estabelece limite máximo de idade para permanência de beneficiário dependente especial, previsto no inciso III do Art. 7º do Regulamento do PLAS/JMU.
Ato Deliberativo Nº 18, de 05 de março de 2007 - Altera artigos do Ato Deliberativo Nº 15, de 13 de dezembro de 2005.
Ato Deliberativo Nº 17, de 05 de março de 2007 - Altera artigos do Ato Deliberativo Nº 13, de 28 de junho de 2005.
Ato Deliberativo Nº 15, de 13 de dezembro de 2005 - Institui a assistência odontológica a ser prestada pelo PLAS/JMU e cria a respectiva tabela de odontologia.
Ato Deliberativo Nº 13, de 28 de junho de 2005 - Institui a assistência médico-hospitalar e ambulatorial fora do domicílio do beneficiário.
Instrução:
Instrução Nº 05, de 04 de outubro de 2011 - Baixa as instruções relativas ao processo de eleição do Representante dos Servidores no Conselho Deliberativo do PLAS/JMU, para o biênio 2011/2013.
