Legislação
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PLAS/JMU - Plano de Saúde da Justiça Militar da União
Vigência a partir
de 01/04/2000
Resolução Nº 160 de 18/03/2009 - Regulamento o Plano de Saúde da Justiça Militar da União - PLAS/JMU.
Ato Deliberativo Nº 18 de 05/03/2007 - Altera artigos do Ato Deliberativo Nº 15, de 13/12/2005.
Ato Deliberativo Nº 17 de 05/03/2007 - Altera artigos do Ato Deliberativo Nº 13, de 28/06/2005.
Ato Deliberativo Nº 15 de 13/12/2005 - Institui a assistência odontológica a ser prestada pelo PLAS/JMU e cria a respectiva tabela de odontologia.
Ato Deliberativo Nº 13 de 28/06/2005 - Institui a assistência médico-hospitalar e ambulatorial fora do domicílio do beneficiário.
