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- Info
Resoluções
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Resolução Nº 181, de 06 de dezembro de 2011
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Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito da Justiça Militar da União.
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Resolução Nº 180, de 21 de setembro de 2011
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Dispõe sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação para 2011-2014.
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Resolução Nº 179, de 30 de março de 2011
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Delegação de competência ao Ministro-Presidente para concessão de férias e outros afastamentos a magistrados de Primeira Instância.
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Resolução Nº 178, de 09 de fevereiro de 2011
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Regulamenta o estágio de estudantes no âmbito da Justiça Militar da União.
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Resolução Nº 177, de 17 de novembro de 2010
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Dispõe sobre o Regulamento Geral do Plano de Saúde do Superior Tribunal Militar.
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Resolução Nº 176, de 22 de setembro de 2010
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Dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Superior Tribunal Militar e dá outras providências.
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Resolução Nº 175, de 25 de agosto de 2010
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Altera dispositivos da Resolução nº 146, de 07 de março de 2007
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Resolução nº 174, de 02 de junho de 2010
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Institui o Comitê Gestor do Sistema de Acompanhamento de Processos da Justiça Militar da União - GSAM e estabelece os parâmetros para a sua implementação e funcionamento.
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Resolução Nº 173, de 28 de abril de 2010
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Dispõe sobre a permissão de uso e a gestão dos imóveis residenciais de propriedade da União sob a administração do Superior tribunal Militar em Brasília e dá outras providências.
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Resolução Nº 172, de 17 de março de 2010
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Dispõe sobre a alteração do Planejamento Estratégico da Justiça Militar da União para o quinquênio 2010/2014.
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