Fundação
Evolução Histórica
Durante o Império e início da fase republicana, o Tribunal foi presidido pelos Chefes de Estado: no império, pelo regente D. João VI e pelos imperadores D. Pedro I e D. Pedro II e, na república, pelos presidentes Marechal Deodoro da Fonseca e Marechal Floriano Peixoto. Somente em 18 de julho de 1893, por força do Decreto Legislativo, a Presidência do recém criado Supremo Tribunal Militar, denominação que substituiu o imperial Conselho Supremo Militar e de Justiça, passou a ser exercida por membros da própria Corte, eleitos por seus pares. Ressalte-se que, apenas houve mudança no nome do Tribunal, pois foram mantidos todos os componentes do antigo Conselho Supremo Militar e de Justiça, despojados de seus títulos nobiliárquicos e denominados, genericamente, Ministros.
A Constituição de 1946 consagrou o nome atual: Superior Tribunal Militar - STM.
Desde sua fundação, à Justiça Militar da União cabem funções judiciais e administrativas, embora só fosse introduzida, efetivamente, no Poder Judiciário, pela Constituição de 1934.
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Composição ao longo do tempo
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Nome
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Legislação
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Membros
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Título
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Conselho Supremo Militar
e de Justiça
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Álvará
de 01/04/1808
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15
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Conselheiros de Guerra Conselheiros do Almirantado Vogais |
Poder
Executivo
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Supremo
Tribunal Militar
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Decreto Legislativo
nº 149, de 18/09/1893
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15
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Ministros
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Decreto 14450, de 30/10/1920
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9
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Decreto 17231-1, de
26/02/1926
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10
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Constituição
de 16/07/1934
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11
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Poder Judiciário
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Superior
Tribunal Militar
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Constituição
de 18/09/1946
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11
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Ato Institucional nº 2,
de 27/10/1965
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15
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